{"id":2637,"date":"2025-08-13T21:54:35","date_gmt":"2025-08-13T21:54:35","guid":{"rendered":"https:\/\/wp-lp-dev.simetrik.com\/legal\/master-services-agreements\/"},"modified":"2025-08-19T01:09:12","modified_gmt":"2025-08-19T01:09:12","slug":"master-services-agreements","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/wp-lp-dev.simetrik.com\/pt-br\/legal\/master-services-agreements\/","title":{"rendered":"Master Services Agreements"},"content":{"rendered":"\n

1. Partes<\/h2>\n\n\n\n

O presente Master Services Agreement (a seguir referenciado como “Contrato<\/strong>“) \u00e9 celebrado entre a “Simetrik<\/strong>” e o “Cliente<\/strong>“, entidades legais indicadas e qualificadas no Order Form <\/strong>assinado, regendo-se pelos termos e condi\u00e7\u00f5es aqui descritos e aos quais ficam vinculadas quando da assinatura do Order Form<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

O Cliente <\/strong>reconhece que, ao executar o Order Form <\/strong>que faz refer\u00eancia ao presente Contrato<\/strong>, o Cliente <\/strong>concorda integralmente com os termos aqui previstos.  <\/p>\n\n\n\n

2. Defini\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

Os termos em mai\u00fasculas no presente Contrato <\/strong>que n\u00e3o estejam definidos de outra forma no Contrato <\/strong>ter\u00e3o os seguintes significados: <\/p>\n\n\n\n

\"\"\/<\/figure>\n\n\n\n

Servi\u00e7os e Uso dos Servi\u00e7os<\/h2>\n\n\n\n

3.1. <\/strong>A Simetrik <\/strong>fornecer\u00e1 ao Cliente<\/strong>, de acordo com os termos e condi\u00e7\u00f5es do presente Contrato<\/strong>, exclusivamente para as suas opera\u00e7\u00f5es comerciais internas,<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. O direito n\u00e3o transfer\u00edvel e n\u00e3o exclusivo de acessar e utilizar o\u00a0Software<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
  2. Suporte, de acordo com o plano de suporte contratado pelo\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>no correspondente\u00a0Order Form\u00a0<\/strong>(“Servi\u00e7os em Nuvem<\/strong>“).<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    3.2. A Simetrik <\/strong>pode realizar Servi\u00e7os Profissionais <\/strong>conforme descrito em um Order Form <\/strong>e\/ou Statement of Work<\/strong>, que pode conter termos ou marcos adicionais para esses Servi\u00e7os Profissionais<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

      \n
    1. A Simetrik\u00a0<\/strong>pode, a seu crit\u00e9rio, fornecer\u00a0Servi\u00e7os Profissionais\u00a0<\/strong>atrav\u00e9s de uma de suas subsidi\u00e1rias ou afiliadas localizadas em outros pa\u00edses.<\/li>\n\n\n\n
    2. A Simetrik\u00a0<\/strong>s\u00f3 ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos\u00a0Servi\u00e7os Profissionais\u00a0<\/strong>contratados diretamente entre o\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>e a\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>e n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os contratados por e entre o\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>e terceiros, incluindo parceiros de implementa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      3.3. Servi\u00e7os Beta. A Simetrik <\/strong>pode optar por disponibilizar novos servi\u00e7os e\/ou funcionalidades que ainda est\u00e3o em fase de testes (“Servi\u00e7os Beta<\/strong>“). O uso dos Servi\u00e7os Beta <\/strong>pelo Cliente <\/strong>fica inteiramente a seu crit\u00e9rio e risco. Os Servi\u00e7os Beta <\/strong>podem ser (i) descontinuados a qualquer momento; e (ii) sujeitos a termos e condi\u00e7\u00f5es adicionais que ser\u00e3o disponibilizados ao Cliente <\/strong>antes do seu acesso a tais servi\u00e7os.<\/p>\n\n\n\n

      3.4. Acesso ao Banco de Dados do Cliente<\/strong>. O Cliente <\/strong>autoriza expressamente o pessoal da Simetrik <\/strong>a acessar seus bancos de dados, armaz\u00e9ns de dados ou quaisquer outras ferramentas de armazenamento necess\u00e1rias para fornecer suporte aos Servi\u00e7os<\/strong>. A Simetrik <\/strong>reconhece que todas as informa\u00e7\u00f5es carregadas e usadas pelo Cliente <\/strong>no Software <\/strong>permanecem como propriedade exclusiva do Cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

      3.5. An\u00e1lise de usabilidade<\/strong>. A Simetrik <\/strong>ir\u00e1 monitorizar e analisar o comportamento do Usu\u00e1rio <\/strong>no Software <\/strong>para melhorar a sua funcionalidade, utilizando ferramentas como mapas de calor, grava\u00e7\u00f5es de sess\u00f5es e rastreio de funil. Nenhuma informa\u00e7\u00e3o pessoal identific\u00e1vel \u00e9 coletada para esse fim.  <\/p>\n\n\n\n

      3.6. Integridade dos dados<\/strong>. O Cliente <\/strong>\u00e9 o propriet\u00e1rio dos dados carregados no Software <\/strong>e \u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por sua precis\u00e3o. A Simetrik <\/strong>n\u00e3o alterar\u00e1 os dados carregados pelo Cliente<\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n

      3.7. Processamento de Dados de Cart\u00e3o<\/strong>. Caso o Cliente <\/strong>necessite inserir, armazenar ou processar Dados de Cart\u00e3o<\/strong> no Software<\/strong>, dever\u00e1 notificar previamente a Simetrik <\/strong>por escrito. \u201cDados de Cart\u00e3o<\/strong>\u201d refere-se ao n\u00famero da conta principal (PAN), nome do titular, data de vencimento e\/ou c\u00f3digo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

        \n
      1. \u00a0O\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>\u00e9 respons\u00e1vel por cumprir os requisitos do PCI DSS (Padr\u00e3o de Seguran\u00e7a de Dados da Ind\u00fastria de Cart\u00f5es de Pagamento) que lhe forem aplic\u00e1veis.<\/li>\n\n\n\n
      2. A\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>somente armazenar\u00e1 os seguintes dados, conforme permitido pelo PCI DSS: PAN, nome do titular, data de vencimento e c\u00f3digo de servi\u00e7o.<\/li>\n\n\n\n
      3. A\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>processar\u00e1 os\u00a0Dados de Cart\u00e3o<\/strong>\u00a0exatamente como os receber, sem modifica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n\n\n\n
      4. O Cliente n\u00e3o dever\u00e1 inserir, processar ou armazenar dados proibidos pelo PCI DSS, tais como c\u00f3digos de verifica\u00e7\u00e3o (CVV, CVC, CID), PIN ou dados da tarja magn\u00e9tica. Caso tais dados sejam detectados, ser\u00e3o exclu\u00eddos de forma imediata e definitiva.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

        4. Tarifas Aplic\u00e1veis e Condi\u00e7\u00f5es de Pagamento<\/h2>\n\n\n\n

        4.1. <\/strong>O Cliente <\/strong>pagar\u00e1 \u00e0 Simetrik <\/strong>as tarifas estabelecidas no Order Form <\/strong>e no Statement of Work <\/strong>aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

          \n
        1. 4.1.1.\u00a0<\/strong>Todas as tarifas a serem pagas pelo\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>n\u00e3o incluem impostos, exceto quando exigido de outra forma pela legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

          4.2. <\/strong>Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no Order Form<\/strong>, os valores previstos no Order Form<\/strong> aumentam anualmente e de forma autom\u00e1tica numa propor\u00e7\u00e3o igual a 8% dos valores anuais fixados no Order Form<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

          4.3. <\/strong>Salvo disposi\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no Order Form<\/strong>, todas as tarifas devidas sob o presente Contrato <\/strong>devem ser pagas no prazo de 30 dias corridos, contados da data da fatura. <\/p>\n\n\n\n

          4.4. <\/strong>Caso o Cliente <\/strong>n\u00e3o pague dentro do prazo estipulado e permane\u00e7a inadimplente ap\u00f3s receber da Simetrik <\/strong>uma notifica\u00e7\u00e3o sobre a falta de pagamento, ent\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n

            \n
          1. A\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>poder\u00e1 suspender a conta do\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>e o acesso a todos ou parte dos\u00a0Servi\u00e7os\u00a0<\/strong>at\u00e9 que o pagamento seja recebido na \u00edntegra; e<\/li>\n\n\n\n
          2. A\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>pode cobrar juros sobre o montante em atraso no percentual da taxa m\u00e1xima permitida por lei, desde a data de vencimento at\u00e9 a do pagamento.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

            4.5. <\/strong>O Cliente <\/strong>dever\u00e1 efetuar todos os pagamentos relativos a este Contrato <\/strong>na \u00edntegra, sem qualquer dedu\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o, reten\u00e7\u00e3o ou reconven\u00e7\u00e3o. Se o Cliente <\/strong>for obrigado por lei a fazer uma dedu\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 faz\u00ea-lo aumentando o valor do pagamento para que a Simetrik <\/strong>receba as tarifas exatas estabelecidas no Order Form <\/strong>(o equivalente ao montante que a Simetrik <\/strong>teria recebido sem a dedu\u00e7\u00e3o ou reten\u00e7\u00e3o exigida por lei).<\/p>\n\n\n\n

            4.6. <\/strong>Cada uma das Partes <\/strong>\u00e9 a \u00fanica respons\u00e1vel pelos impostos baseados no seus respectivos rendimentos l\u00edquidos, patrim\u00f4nios e trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n

            5. Obriga\u00e7\u00f5es do Fornecedor   <\/h2>\n\n\n\n

            5.1. A Simetrik <\/strong>fornecer\u00e1 os Servi\u00e7os<\/strong>, de acordo com o presente Contrato <\/strong>e o correspondente Order Form <\/strong>e Statement of Work<\/strong>, se aplic\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

              \n
            1. 5.1.1.<\/strong>\u00a0A Simetrik\u00a0<\/strong>prestar\u00e1 suporte atrav\u00e9s da cria\u00e7\u00e3o de tickets e dos agentes da\u00a0Simetrik<\/strong>, de acordo com o plano de suporte contratado pelo\u00a0Cliente<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
            2. 5.1.2.<\/strong>\u00a0A Simetrik\u00a0<\/strong>monitorar\u00e1 continuamente a utiliza\u00e7\u00e3o do\u00a0Software\u00a0<\/strong>pelo pelo\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>e seus\u00a0Usu\u00e1rios<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

              5.2. A Simetrik <\/strong>manter\u00e1 ativas e atualizadas durante a vig\u00eancia do presente Contrato <\/strong>as seguintes certifica\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

                \n
              1. \n
                  \n
                1. PCI-DSS (Norma de seguran\u00e7a de dados do sector dos cart\u00f5es de pagamento)<\/li>\n\n\n\n
                2. ISO 27701 – Extens\u00e3o das normas ISO\/IEC 27001 e ISO\/IEC 27002 para a gest\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o sobre privacidade\u00a0<\/li>\n\n\n\n
                3. ISO 27001 – Sistemas de gest\u00e3o da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/li>\n\n\n\n
                4. ISO 27018 – C\u00f3digo de pr\u00e1ticas para a prote\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es pessoalmente identific\u00e1veis (PII) em nuvens p\u00fablicas que actuam como processadores de PII<\/li>\n\n\n\n
                5. SOC 1, 2 e 3<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                  5.3. A Simetrik <\/strong>deve cumprir todas as leis aplic\u00e1veis \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do presente Contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                  \u200d<\/p>\n\n\n\n

                  6. N\u00edveis de Servi\u00e7o<\/h2>\n\n\n\n

                  6.1. A Simetrik <\/strong>empreender\u00e1 esfor\u00e7os comercialmente razo\u00e1veis para tornar o Servi\u00e7os em Nuvem <\/strong>dispon\u00edvel para uso do Cliente<\/strong> por noventa e nove v\u00edrgula nove por cento (99,9%) do tempo em cada m\u00eas. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

                    \n
                  1. Manuten\u00e7\u00e3o de software<\/strong>. O\u00a0Servi\u00e7os em Nuvem\u00a0<\/strong>pode estar temporariamente indispon\u00edvel em raz\u00e3o de manuten\u00e7\u00e3o programada ou manuten\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia n\u00e3o programada, seja pela\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>ou por provedores de nuvem externos, ou por outras causas al\u00e9m do controle razo\u00e1vel da\u00a0Simetrik<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                    6.2. <\/strong>No caso da disponibilidade do Software <\/strong>(“Uptime<\/strong>“) ser inferior a noventa e nove v\u00edrgula nove por cento (99,9%), o Cliente <\/strong>ser\u00e1 eleg\u00edvel para um cr\u00e9dito (“Cr\u00e9ditos de Servi\u00e7o<\/strong>“), calculado atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o de uma percentagem ao montante facturado ao Cliente <\/strong>no m\u00eas em que o Uptime <\/strong>for inferior a 99,9%, de acordo com a tabela abaixo:<\/p>\n\n\n\n

                      \n
                    1. Os\u00a0Cr\u00e9ditos de Servi\u00e7o\u00a0<\/strong>ser\u00e3o concedidos para pagamentos futuros devidos pelo\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>no \u00e2mbito do presente\u00a0Contrato<\/strong>, desde que o\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>esteja em dia com o pagamento das suas facturas. Os\u00a0Cr\u00e9ditos de Servi\u00e7o\u00a0<\/strong>n\u00e3o podem ser transferidos ou aplicados a qualquer outro\u00a0Contrato<\/strong>. Os\u00a0Cr\u00e9ditos de Servi\u00e7o\u00a0<\/strong>s\u00e3o o \u00fanico e exclusivo recurso para o\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>e a responsabilidade total da\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>em rela\u00e7\u00e3o a qualquer indisponibilidade do\u00a0Software<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                    2. Para receber os\u00a0Cr\u00e9ditos de Servi\u00e7o<\/strong>, o\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>deve criar um pedido atrav\u00e9s do sistema de suporte do\u00a0Software<\/strong>. O pedido deve ser processado e recebido pela\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas subsequente ao m\u00eas da indisponibilidade. Se o\u00a0Uptime\u00a0<\/strong>no per\u00edodo for inferior ao prometido, a\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>aplicar\u00e1 o\u00a0Cr\u00e9dito de Servi\u00e7o\u00a0<\/strong>\u00e0 fatura seguinte.<\/li>\n\n\n\n
                    3. O c\u00e1lculo do\u00a0Uptime\u00a0<\/strong>n\u00e3o levar\u00e1 em conta:\n
                        \n
                      1. \n
                          \n
                        1. A manuten\u00e7\u00e3o e as atualiza\u00e7\u00f5es do Software, sejam elas programadas ou urgentes. A Simetrik empreender\u00e1 esfor\u00e7os razo\u00e1veis para notificar o Cliente com anteced\u00eancia sobre qualquer manuten\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o programadas (incluindo manuten\u00e7\u00e3o urgente e de emerg\u00eancia) e notificar\u00e1 com pelo menos 5 dias de anteced\u00eancia sobre qualquer manuten\u00e7\u00e3o ou atualiza\u00e7\u00e3o programadas que possam resultar em qualquer indisponibilidade do Software.<\/li>\n\n\n\n
                        2. Interrup\u00e7\u00f5es externas (como as de provedores de servi\u00e7os em nuvem e armazenamento de dados) que afetam a disponibilidade do Software e que n\u00e3o est\u00e3o sob o controle da Simetrik.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                          6.3. <\/strong>A Simetrik <\/strong>oferece suporte para o Servi\u00e7os em Nuvem <\/strong>de acordo com os seguintes termos (“Pol\u00edtica de Suporte<\/strong>“):<\/p>\n\n\n\n

                            \n
                          1. Hor\u00e1rio de suporte.\u00a0<\/strong>O suporte \u00e9 fornecido durante o hor\u00e1rio comercial normal da\u00a0Simetrik<\/strong>, de 8h \u00e0s 20h (de acordo com o hor\u00e1rio local do\u00a0Cliente<\/strong>), de segunda a sexta-feira, incluindo feriados.<\/li>\n\n\n\n
                          2. Canal de Suporte.\u00a0<\/strong>O\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>pode criar e rastrear tickets atrav\u00e9s da Central de Ajuda, localizada no\u00a0Software<\/strong>, para solicitar a assist\u00eancia da\u00a0Simetrik<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                          3. Resposta do ticket.\u00a0\u00a0<\/strong>O pessoal de suporte da\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>atribuir\u00e1 um n\u00edvel de prioridade (“N\u00edvel de prioridade<\/strong>“) a cada ticket e procurar\u00e1 fornecer respostas de acordo com a tabela abaixo. Os tempos aqui indicados ser\u00e3o contados a partir da recep\u00e7\u00e3o do ticket na plataforma do Centro de Ajuda.<\/li>\n\n\n\n
                          4. Exclus\u00f5es.\u00a0<\/strong>A\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>n\u00e3o ter\u00e1 nenhuma obriga\u00e7\u00e3o de fornecer suporte na medida em que um ticket esteja relacionado a: (a) uso indevido ou modifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas nos\u00a0Servi\u00e7os em Nuvem<\/strong>, (b) sistemas ou ferramentas de terceiros, (c) entreg\u00e1veis de\u00a0Servi\u00e7os Profissionais<\/strong>, (d) insatisfa\u00e7\u00e3o com os resultados obtidos na ferramenta quando estes estiverem relacionados com as configura\u00e7\u00f5es feitas pelo\u00a0Usu\u00e1rio\u00a0<\/strong>do\u00a0Cliente<\/strong>, (e) an\u00e1lise dos resultados obtidos, (f) consultas ou solicita\u00e7\u00f5es relacionadas a planos, acordos comerciais ou faturamento, (g) consultoria para desenvolvimento de novos casos de uso, (h) consultoria para otimiza\u00e7\u00e3o de casos de uso existentes, (i) solicita\u00e7\u00f5es de novas integra\u00e7\u00f5es contratadas, suporte, ajustes e\/ou atualiza\u00e7\u00f5es nas integra\u00e7\u00f5es existentes.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                            7. Obriga\u00e7\u00f5es do Cliente   <\/h2>\n\n\n\n

                            7.1. <\/strong>O Cliente <\/strong>ter\u00e1 as seguintes obriga\u00e7\u00f5es:  <\/p>\n\n\n\n

                              \n
                            1. Pagar as taxas indicadas na\u00a0Order Form<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                            2. Fornecer \u00e0\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a presta\u00e7\u00e3o de\u00a0Servi\u00e7os<\/strong>\u00a0pela\u00a0Simetrik<\/strong>.\n
                                \n
                              1. O\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>aceita que\u00a0a Simetrik\u00a0<\/strong>n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por falhas na presta\u00e7\u00e3o dos\u00a0Servi\u00e7os\u00a0<\/strong>relacionadas com esta falta de informa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
                              2. Cumprir os prazos acordados com a\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>durante a vig\u00eancia do presente\u00a0Contrato<\/strong>. Qualquer incumprimento dos prazos deve ser comunicado \u00e0\u00a0Simetrik<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                              3. Informar \u00e0\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>de quaisquer altera\u00e7\u00f5es \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es de contato e registro comercial. Se n\u00e3o o fizer,\u00a0a Simetrik\u00a0<\/strong>n\u00e3o ter\u00e1 qualquer responsabilidade pelo uso de tais informa\u00e7\u00f5es desatualizadas.<\/li>\n\n\n\n
                              4. Utilizar o\u00a0Software\u00a0<\/strong>de forma adequada, sem sublicenciar ou permitir o acesso n\u00e3o autorizado.<\/li>\n\n\n\n
                              5. N\u00e3o realizar engenharia inversa, descompila\u00e7\u00e3o, desmonte ou tentar descobrir o c\u00f3digo fonte, o c\u00f3digo objeto ou a estrutura subjacente do\u00a0Software<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                              6. N\u00e3o modificar, traduzir ou criar trabalhos derivados do\u00a0Software<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                              7. N\u00e3o utilizar bots, scraping ou qualquer programa de computador para acessar o\u00a0Software<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                              8. Utilizar o\u00a0Software\u00a0<\/strong>apenas em conformidade com as leis e regulamentos aplic\u00e1veis.<\/li>\n\n\n\n
                              9. Evitar o acesso a softwares ou aplica\u00e7\u00f5es inseguras que possam afetar a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o pela\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>e com capacidade para causar danos, interrup\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o, roubo e\/ou viola\u00e7\u00e3o de dados.<\/li>\n\n\n\n
                              10. Ser respons\u00e1vel pelo provisionamento e gest\u00e3o das contas dos seus\u00a0Usu\u00e1rios<\/strong>, pelas a\u00e7\u00f5es dos\u00a0Usu\u00e1rios\u00a0<\/strong>em rela\u00e7\u00e3o aos\u00a0Servi\u00e7os\u00a0<\/strong>e pelo cumprimento destes do presente\u00a0Contrato<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                              11. Assegurar-se de que os\u00a0Usu\u00e1rios\u00a0<\/strong>mant\u00eam as suas credenciais de login confidenciais e notificar imediatamente a\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>ao descobrir qualquer comprometimento de contas ou credenciais de\u00a0Usu\u00e1rios<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                7.2. Plataformas\/Aplica\u00e7\u00f5es\/Software de terceiros. <\/strong>Se o Cliente <\/strong>usar plataformas, aplicativos ou software de terceiros para integrar ou trocar dados do Cliente<\/strong>, o uso destes pelo Cliente <\/strong>ser\u00e1 regido pelo seu contrato com esse fornecedor terceiro, e n\u00e3o por este Contrato<\/strong>. A Simetrik <\/strong>n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por esses servi\u00e7os de fornecedores terceiros ou pela forma como esse fornecedores usam os dados do Cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                8. Confidencialidade   <\/h2>\n\n\n\n

                                8.1. Confidencialidade<\/strong>. Durante a vig\u00eancia do presente Contrato<\/strong>, cada Parte <\/strong>pode divulgar (a “Parte Reveladora<\/strong>“) \u00e0 outra Parte <\/strong>(a “Parte Receptora<\/strong>“) informa\u00e7\u00f5es comerciais, t\u00e9cnicas ou financeiras (daqui em diante denominadas como “Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais<\/strong>“). Todas as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais<\/strong>, independentemente da sua natureza e do fato de terem sido entregues, comunicadas ou divulgadas pela Parte Reveladora<\/strong>, ou obtidas em consequ\u00eancia do cumprimento pelas Partes <\/strong>das suas obriga\u00e7\u00f5es previstas no presente Contrato<\/strong>, s\u00e3o propriedade da Parte Reveladora<\/strong>. A Parte Receptora <\/strong>n\u00e3o poder\u00e1 utilizar as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais <\/strong>em benef\u00edcio pr\u00f3prio ou de terceiros, independentemente de isso causar ou n\u00e3o preju\u00edzos \u00e0 Parte Reveladora<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                  \n
                                1. A<\/strong>s\u00a0Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais\u00a0<\/strong>n\u00e3o incluir\u00e3o quaisquer informa\u00e7\u00f5es que (i) sejam ou se tornem do conhecimento p\u00fablico sem viola\u00e7\u00e3o do presente\u00a0Contrato<\/strong>, (ii) sejam previamente conhecidas ou detidas pela\u00a0Parte Receptora<\/strong>, sem restri\u00e7\u00f5es de confidencialidade, antes de serem recebidas da\u00a0Parte Reveladora<\/strong>, (iii) sejam recebidas de um terceiro sem restri\u00e7\u00f5es de confidencialidade, ou (iv) tenham sido desenvolvidas de forma independente, sem o uso das\u00a0Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                  8.2. <\/strong>A Parte Receptora <\/strong>compromete-se a n\u00e3o divulgar, distribuir ou reproduzir Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais, <\/strong>exceto na medida do necess\u00e1rio para a execu\u00e7\u00e3o do Contrato<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

                                    \n
                                  1. Qualquer divulga\u00e7\u00e3o a terceiros deve ser objeto de um consentimento pr\u00e9vio por escrito da Parte Reveladora.<\/strong><\/li>\n\n\n\n
                                  2. Caso uma autoridade judicial ou administrativa exija a divulga\u00e7\u00e3o de\u00a0Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais<\/strong>, a\u00a0Parte Receptora\u00a0<\/strong>deve notificar imediatamente a\u00a0Parte Reveladora\u00a0<\/strong>por escrito, se legalmente permitido, antes de qualquer divulga\u00e7\u00e3o, para que a\u00a0Parte Reveladora\u00a0<\/strong>possa avaliar e, se for caso disso, contestar o pedido.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                    8.3. Devolu\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es<\/strong>. Ap\u00f3s o t\u00e9rmino do presente Contrato<\/strong>, independentemente da causa, a Parte Receptora <\/strong>deve devolver ou destruir todas as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais<\/strong>, de acordo com a decis\u00e3o da Parte Reveladora<\/strong>. A Parte Receptora <\/strong>deve certificar, por meio do seu representante legal, que todas as Informa\u00e7\u00f5es Confidenciais<\/strong> foram devolvidas ou destru\u00eddas de acordo com as instru\u00e7\u00f5es da Parte Reveladora<\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

                                    8.4. <\/strong>Todas as obriga\u00e7\u00f5es decorrentes da presente cl\u00e1usula permanecer\u00e3o em vigor por cinco (5) anos ap\u00f3s o t\u00e9rmino do presente Contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                    9. Direitos de Propriedade Intelectual e Utiliza\u00e7\u00e3o de Software<\/h2>\n\n\n\n

                                    9.1. Propriedade e Direitos. <\/strong>A Simetrik<\/strong> continuar\u00e1 sendo a propriet\u00e1ria exclusiva de toda a Propriedade Intelectual<\/strong> relacionada ao Software<\/strong>. O Cliente <\/strong>n\u00e3o adquirir\u00e1 nenhum direito, t\u00edtulo ou interesse na Propriedade Intelectual<\/strong> da Simetrik<\/strong>. A Simetrik <\/strong>mant\u00e9m a propriedade exclusiva do Software <\/strong>e de todas as suas futuras melhorias, aprimoramentos ou modifica\u00e7\u00f5es. Este Contrato <\/strong>n\u00e3o constitui, de forma alguma, uma transfer\u00eancia de propriedade do Software <\/strong>para o Cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                    9.2. Licen\u00e7a Limitada. Simetrik <\/strong>concede ao Cliente <\/strong>uma licen\u00e7a n\u00e3o exclusiva, n\u00e3o transfer\u00edvel e revog\u00e1vel para usar o Software <\/strong>exclusivamente para os fins delineados neste Contrato <\/strong>e durante sua vig\u00eancia. O Cliente <\/strong>est\u00e1 autorizado a usar o Software <\/strong>apenas para os fins espec\u00edficos autorizados neste Contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                      \n
                                    1. Esta licen\u00e7a n\u00e3o permite nem autoriza o\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>a reproduzir, distribuir publicamente, transferir, vender, alugar ou arrendar o\u00a0Software<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                                    2. O\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>concorda, por meio deste, em n\u00e3o transferir ou sublicenciar qualquer parte de seus direitos de uso do\u00a0Software\u00a0<\/strong>de qualquer forma.<\/li>\n\n\n\n
                                    3. O\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>e seus\u00a0Usu\u00e1rios\u00a0<\/strong>n\u00e3o adquirir\u00e3o quaisquer direitos ou licen\u00e7as sob este\u00a0Contrato\u00a0<\/strong>para usar o\u00a0Software\u00a0<\/strong>ou os\u00a0Servi\u00e7os\u00a0<\/strong>al\u00e9m do escopo e da dura\u00e7\u00e3o explicitamente definidos neste documento ou em quaisquer de suas extens\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                      9.3. Restri\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o e acesso<\/strong>. O Cliente <\/strong>n\u00e3o dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

                                        \n
                                      1. Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados com base no\u00a0Software<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                                      2. Distribuir, vender, sublicenciar ou alugar\u00a0Software<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                                      3. Descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa do\u00a0Software<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                                      4. Utilizar o\u00a0Software\u00a0<\/strong>para desenvolver produtos ou servi\u00e7os concorrentes.<\/li>\n\n\n\n
                                      5. Utilizar o\u00a0Software\u00a0<\/strong>para atividades ilegais ou imorais.<\/li>\n\n\n\n
                                      6. Utilizar o\u00a0Software\u00a0<\/strong>para infringir direitos de terceiros.<\/li>\n\n\n\n
                                      7. Utilizar o\u00a0Software\u00a0<\/strong>de qualquer forma que possa prejudicar terceiros.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                        9.4. <\/strong>O Cliente <\/strong>tamb\u00e9m n\u00e3o dever\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

                                          \n
                                        1. Acessar o\u00a0Software\u00a0<\/strong>sem autoriza\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
                                        2. Permitir que pessoas n\u00e3o autorizadas acessem o\u00a0Software<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                                        3. Compartilhar credenciais de acesso com terceiros.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                          9.5. Dura\u00e7\u00e3o e Rescis\u00e3o<\/strong>. Esta cl\u00e1usula permanecer\u00e1 em vigor durante o prazo do presente Contrato <\/strong>e continuar\u00e1 a se aplicar ap\u00f3s sua rescis\u00e3o. Em caso de rescis\u00e3o, o  Cliente <\/strong>dever\u00e1 cessar imediatamente todo o uso do Software<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                          10. Privacidade dos Dados<\/h2>\n\n\n\n

                                          10.1. Papel de Controlador de Dados. <\/strong>O Cliente <\/strong>reconhece e concorda que, para efeitos do presente Contrato<\/strong>, atuar\u00e1 como o Controlador <\/strong>em rela\u00e7\u00e3o a todos os dados pessoais que optar por inserir e processar no Software<\/strong>. O Cliente <\/strong>\u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel por determinar quais dados pessoais, se houver, ser\u00e3o inseridos no Software<\/strong>, como esses dados devem ser processados e para quais finalidades os dados ser\u00e3o utilizados. <\/p>\n\n\n\n

                                          10.2. Papel de Operador de Dados. <\/strong>A Simetrik <\/strong>atuar\u00e1 como Operadora de Dados<\/strong>, processando dados pessoais em nome do Cliente<\/strong>, de acordo com as instru\u00e7\u00f5es do Cliente<\/strong>, conforme especificado neste Contrato<\/strong>. O processamento de dados pessoais refere-se \u00e0s seguintes opera\u00e7\u00f5es realizadas pela Simetrik <\/strong>por meio de meios automatizados: coleta, registro, organiza\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o, armazenamento, recupera\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, exclus\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

                                          10.3. Responsabilidade do Cliente pelo Input e Controle dos Dados. <\/strong>O Cliente <\/strong>\u00e9 o \u00fanico respons\u00e1vel pelo tipo e categoria de dados pessoais inseridos no Software<\/strong>. A Simetrik <\/strong>n\u00e3o tem controle sobre o conte\u00fado dos dados fornecidos pelo Cliente<\/strong>, e o Cliente <\/strong>declara que tem a base legal necess\u00e1ria para inserir tais dados no Software<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                          10.4. Propriedade dos Dados e Relacionamento com os Titulares dos Dados. <\/strong>O Cliente <\/strong>mant\u00e9m a propriedade de todos os dados pessoais processados por meio do Software <\/strong>e det\u00e9m o relacionamento com os titulares dos dados que s\u00e3o introduzidos no sistema. O Cliente <\/strong>\u00e9 respons\u00e1vel por garantir a conformidade com as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis, incluindo a obten\u00e7\u00e3o de qualquer consentimento e autoriza\u00e7\u00e3o necess\u00e1rios dos titulares dos dados antes de introduzir dados pessoais no Software<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                          10.5. Processamento de dados pela Simetrik. <\/strong>Como Operadora de Dados<\/strong>, a Simetrik <\/strong>processar\u00e1 dados pessoais apenas de acordo com as instru\u00e7\u00f5es do Cliente <\/strong>e com o \u00fanico objetivo de fornecer os Servi\u00e7os <\/strong>previstos neste Contrato<\/strong>. A Simetrik <\/strong>dever\u00e1 adotar as medidas t\u00e9cnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais e n\u00e3o utilizar\u00e1 os dados para qualquer outra finalidade, incluindo vender, transferir ou divulgar dados pessoais a terceiros, exceto quando necess\u00e1rio para cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es sob este Contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                          10.6. Seguran\u00e7a e Conformidade de Dados. A Simetrik <\/strong>concorda em cumprir todas as leis, regulamentos e normas da ind\u00fastria aplic\u00e1veis de prote\u00e7\u00e3o de dados enquanto processa dados pessoais em nome do Cliente<\/strong>. Ambas as Partes <\/strong>concordam em cooperar plenamente para garantir a seguran\u00e7a, confidencialidade e integridade dos dados pessoais e notificar prontamente a outra Parte <\/strong>em caso de qualquer viola\u00e7\u00e3o de dados ou incidente de seguran\u00e7a que afete dados pessoais.<\/p>\n\n\n\n

                                          10.6.1. <\/strong>Devido \u00e0 natureza dos servi\u00e7os baseados em nuvem, a Simetrik <\/strong>compartilhar\u00e1 dados pessoais com subcontratados para armazenamento em nuvem. Nesses casos, esses subcontratados ser\u00e3o obrigados a garantir, no m\u00ednimo, as prote\u00e7\u00f5es e salvaguardas especificadas neste Contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                          10.7. Rescis\u00e3o e Devolu\u00e7\u00e3o ou Exclus\u00e3o de Dados. <\/strong>Ap\u00f3s a rescis\u00e3o deste Contrato<\/strong>, a Simetrik <\/strong>dever\u00e1, conforme a escolha do Cliente<\/strong>, devolver ou excluir de forma segura todos os dados pessoais processados em nome do Cliente<\/strong>, de acordo com as leis de prote\u00e7\u00e3o de dados aplic\u00e1veis, salvo se exigido por lei que os dados sejam retidos.<\/p>\n\n\n\n

                                          10.8. <\/strong>A Pol\u00edtica de Tratamento de Dados Pessoais da Simetrik<\/strong>, dispon\u00edvel em: https:\/\/www.simetrik.com\/legal\/data-privacy-treatment-policy<\/a>; e o Aviso de Privacidade da Simetrik<\/strong>, dispon\u00edvel em https:\/\/www.simetrik.com\/legal\/privacy-notice<\/a> s\u00e3o partes integrantes deste Contrato<\/strong>. A Simetrik <\/strong>pode atualizar esses links a qualquer momento e notificar\u00e1 o Cliente <\/strong>em tais casos.<\/p>\n\n\n\n

                                          11. Garantias e Isen\u00e7\u00f5es  <\/h2>\n\n\n\n

                                          11.1. Garantias m\u00fatuas<\/strong>. Cada Parte <\/strong>declara e garante que (i) tem o poder legal e a autoridade legal para celebrar este Contrato <\/strong>e (ii) o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es e deveres aqui estabelecidos n\u00e3o violar\u00e1 qualquer outro acordo ao qual a Parte<\/strong> esteja vinculada. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                          11.2. Garantias adicionais do Fornecedor. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                            \n
                                          1. Os\u00a0Servi\u00e7os em Nuvem\u00a0<\/strong>funcionar\u00e3o materialmente conforme descrito na documenta\u00e7\u00e3o e a\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>n\u00e3o diminuir\u00e1 materialmente a funcionalidade geral dos\u00a0Servi\u00e7os em Nuvem\u00a0<\/strong>durante a vig\u00eancia do\u00a0Contrato<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                                          2. A\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>garante que todos os\u00a0Servi\u00e7os Profissionais\u00a0<\/strong>ser\u00e3o fornecidos de maneira profissional e competente.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                            11.3. Recursos e funcionalidades futuras. <\/strong>O desenvolvimento, o lan\u00e7amento e o cronograma de quaisquer recursos ou funcionalidades futuras para o Software <\/strong>ficam a crit\u00e9rio exclusivo da Simetrik<\/strong>. Consequentemente, o Cliente <\/strong>reconhece que est\u00e1 comprando os Servi\u00e7os em Nuvem <\/strong>com base apenas nos recursos e funcionalidades dispon\u00edveis no momento em que este Contrato <\/strong>\u00e9 assinado, e n\u00e3o na expectativa de quaisquer recursos futuros. O Cliente <\/strong>tamb\u00e9m reconhece que a Simetrik <\/strong>pode liberar funcionalidades adicionais no futuro que podem n\u00e3o estar dispon\u00edveis para o Cliente <\/strong>ou que podem, a crit\u00e9rio exclusivo da Simetrik<\/strong>, exigir pagamento adicional.<\/p>\n\n\n\n

                                            11.4. Responsabilidade do Cliente e do Utilizador. <\/strong>A Simetrik <\/strong>n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo funcionamento adequado dos Servi\u00e7os<\/strong>, conforme descrito neste nas Contrato <\/strong>e suas altera\u00e7\u00f5es ou adendas, no caso de falhas causadas pelo pelos Cliente <\/strong>ou Usu\u00e1rios <\/strong>que afectem a precis\u00e3o, a integridade ou a disponibilidade dos resultados gerados pelos Servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                            11.5. Isen\u00e7\u00e3o de garantia. <\/strong>EXCETO PELAS GARANTIAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTE CONTRATO, AT\u00c9 O M\u00c1XIMO PERMITIDO PELA LEI APLIC\u00c1VEL, OS SERVI\u00c7OS EM NUVEM, OS SERVI\u00c7OS PROFISSIONAIS E A DOCUMENTA\u00c7\u00c3O S\u00c3O FORNECIDOS “COMO EST\u00c3O”, SEM QUAISQUER OUTRAS GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA. SIMETRIK N\u00c3O OFERECE GARANTIAS EXPRESSAS, IMPL\u00cdCITAS, ESTATUT\u00c1RIAS OU OUTRAS COM RELA\u00c7\u00c3O AOS SERVI\u00c7OS EM NUVEM OU AOS SERVI\u00c7OS PROFISSIONAIS. SIMETRIK ESPECIFICAMENTE ISENTA-SE DE TODAS AS OUTRAS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPL\u00cdCITAS, INCLUINDO, MAS N\u00c3O SE LIMITANDO A GARANTIAS IMPL\u00cdCITAS DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O, ADEQUA\u00c7\u00c3O A UM FIM ESPEC\u00cdFICO, N\u00c3O-INFRINGIMENTO E AQUELAS DECORRENTES DE UM CURSO DE NEGOCIA\u00c7\u00c3O (PADR\u00c3O OU HIST\u00d3RICO DE CONDUTA ENTRE AS PARTES EM TRANSA\u00c7\u00d5ES OU ACORDOS ANTERIORES) OU USO COMUM. AL\u00c9M DISSO, A SIMETRIK N\u00c3O GARANTE QUE OS SERVI\u00c7OS ESTAR\u00c3O LIVRES DE ERROS OU QUE O SEU USO SER\u00c1 ININTERRUPTO. OS SERVI\u00c7OS N\u00c3O FORAM PROJETADOS, DESTINADOS OU GARANTIDOS PARA USO EM AMBIENTES PERIGOSOS QUE EXIJAM CONTROLES DE SEGURAN\u00c7A \u00c0 PROVA DE FALHAS. <\/p>\n\n\n\n

                                            11.6. Isen\u00e7\u00e3o de Garantias de IA. <\/strong>A Simetrik <\/strong>pode oferecer recursos de intelig\u00eancia artificial generativa (“Recursos de IA<\/strong>“) ao Cliente <\/strong>como parte dos Servi\u00e7os em Nuvem<\/strong>. No entanto, a SIMETRIK ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS E DECLARA\u00c7\u00d5ES RELATIVAS AOS RECURSOS DE IA, INCLUINDO SUAS FUNCIONALIDADES, RESULTADOS E OS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS DO USO DOS RECURSOS DE IA E\/OU DOS SEUS RESULTADOS. O USO DOS RECURSOS DE IA E\/OU QUALQUER RESULTADO GERADOS PELOS RECURSOS DE IA \u00c9 REALIZADO POR CONTA E RISCO DO CLIENTE. OS RECURSOS DE IA S\u00c3O FORNECIDOS “COMO EST\u00c3O”, “COM TODAS OS ERROS” E “CONFORME DISPON\u00cdVEIS”, SEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPL\u00cdCITAS, E A SIMETRIK ISENTA-SE EXPRESSAMENTE DE TODAS ESSAS GARANTIAS, INCLUINDO, MAS N\u00c3O SE LIMITANDO A GARANTIAS IMPL\u00cdCITAS DE COMERCIALIZA\u00c7\u00c3O, ADEQUA\u00c7\u00c3O A UM FIM ESPEC\u00cdFICO, PRECIS\u00c3O, QUALIDADE, COMPLETUDE, N\u00c3O INFRA\u00c7\u00c3O, CONFIABILIDADE, DISPONIBILIDADE E DESEMPENHO.<\/p>\n\n\n\n

                                              \n
                                            1. 11.6.1.\u00a0<\/strong>Os\u00a0Recursos de IA\u00a0<\/strong>e\/ou quaisquer resultados gerados pelos\u00a0Recursos de IA\u00a0<\/strong>destinam-se apenas a fornecer recomenda\u00e7\u00f5es ou sugest\u00f5es e n\u00e3o devem ser considerados como decis\u00f5es finais nem utilizadas como tal. A SIMETRIK N\u00c3O GARANTE NEM DECLARA QUE AS FUNCIONALIDADES DE IA OU QUAISQUER RESULTADOS SER\u00c3O ININTERRUPTOS, LIVRES DE ERROS, N\u00c3O OFENSIVOS, N\u00c3O INFRACTORES, N\u00c3O DANOSOS, PRECISOS, LEGAIS OU APROPRIADOS.<\/li>\n\n\n\n
                                            2. 11.6.2.\u00a0<\/strong>Os\u00a0Usu\u00e1rios\u00a0<\/strong>s\u00e3o respons\u00e1veis por avaliar criticamente as respostas fornecidas pelos\u00a0Recursos de IA\u00a0<\/strong>e por verificar as informa\u00e7\u00f5es quando necess\u00e1rio. OS RECURSOS DE IA N\u00c3O DEVEM SER UTILIZADOS COMO SUBSTITUTO DE CONSELHO PROFISSIONAL, NEM DEVEM SER CONSIDERADOS UMA FONTE DEFINITIVA DE INFORMA\u00c7\u00c3O EM SITUA\u00c7\u00d5ES CR\u00cdTICAS OU EM CASOS QUE REQUEIRAM PRECIS\u00c3O ABSOLUTA.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                              11.7. Isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade em rela\u00e7\u00e3o a autoriza\u00e7\u00f5es governamentais. <\/strong>A Simetrik <\/strong>n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel de forma alguma pela obten\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o ou por qualquer atraso, modifica\u00e7\u00e3o ou rejei\u00e7\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es, permiss\u00f5es, licen\u00e7as ou outros procedimentos exigidos por qualquer entidade ou autoridade governamental ou administrativa aplic\u00e1vel, seja local, estadual ou federal, para a execu\u00e7\u00e3o do objetivo deste Contrato<\/strong>. O Cliente <\/strong>reconhece que a obten\u00e7\u00e3o de tais autoriza\u00e7\u00f5es \u00e9 responsabilidade exclusiva do Cliente <\/strong>e\/ou suas afiliadas, conforme aplic\u00e1vel. O Cliente <\/strong>arcar\u00e1 com quaisquer consequ\u00eancias decorrentes da falha ou atraso na obten\u00e7\u00e3o das mesmas, incluindo a eventual impossibilidade do Cliente <\/strong>de utilizar os Servi\u00e7os<\/strong>, caso em que as tarifas previstas no Order Form <\/strong>continuar\u00e3o a ser devidas, uma vez que o Cliente <\/strong>tiver acesso aos Servi\u00e7os<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                              12. Compliance<\/h2>\n\n\n\n

                                              12.1. Declara\u00e7\u00e3o e Autoriza\u00e7\u00e3o de Conformidade com o Programa de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo, Regulamentos Anticorrup\u00e7\u00e3o e Antissuborno. <\/strong>As Partes <\/strong>declaram, por meio deste:<\/p>\n\n\n\n

                                                \n
                                              1. Que n\u00e3o participaram, n\u00e3o est\u00e3o participando e n\u00e3o participar\u00e3o de qualquer atividade que viole os regulamentos nacionais e internacionais em mat\u00e9ria de anticorrup\u00e7\u00e3o e antissuborno, ou a\u00e7\u00f5es que violem a U.S. Foreign Corrupt Practices Act (“FCPA”) e o UK Bribery Act (“UKBA”), ou qualquer outra lei ou regulamento aplic\u00e1vel no territ\u00f3rio onde as\u00a0Partes\u00a0<\/strong>desenvolvem a sua atividade;<\/li>\n\n\n\n
                                              2. Que cumprem a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente no territ\u00f3rio onde exercem as suas atividades no que diz respeito \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro, suborno ou de outras pr\u00e1ticas ou comportamentos corruptos;<\/li>\n\n\n\n
                                              3. Que tanto os recursos utilizados para cumprir este\u00a0Contrato<\/strong>, quanto suas outras receitas, prov\u00eam de atividades legais, e que manter\u00e3o livros e registos verdadeiros, precisos e completos sobre todos os pagamentos efetuados e\/ou que beneficiem terceiros relacionados com o objeto deste\u00a0Contrato<\/strong>;<\/li>\n\n\n\n
                                              4. Que n\u00e3o est\u00e3o localizados, nem s\u00e3o residentes ou organizados em qualquer pa\u00eds ou territ\u00f3rio sujeito a san\u00e7\u00f5es abrangentes administradas por qualquer Autoridade de San\u00e7\u00f5es (atualmente, Cuba, Ir\u00e3, Coreia do Norte, S\u00edria e Ucr\u00e2nia – as regi\u00f5es da Crimeia, Donetsk (DNR) e Luhansk (LNR) );<\/li>\n\n\n\n
                                              5. Que n\u00e3o participaram nem participar\u00e3o em qualquer atividade que viole ou possa causar uma viola\u00e7\u00e3o das leis e regulamentos de controle de exporta\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, da Uni\u00e3o Europeia, dos estados membros da Uni\u00e3o Europeia e do Reino Unido, e que obtiveram, ou obter\u00e3o, as licen\u00e7as necess\u00e1rias e fizeram, ou far\u00e3o, as submiss\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0s ag\u00eancias governamentais relevantes que administram os controles de exporta\u00e7\u00e3o aplic\u00e1veis.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                12.2. <\/strong>As Partes <\/strong>declaram ainda que nem os seus parceiros, nem os seus dirigentes, nem o seu pessoal direto ou indireto, designado para a execu\u00e7\u00e3o deste Contrato<\/strong>:<\/p>\n\n\n\n

                                                  \n
                                                1. Est\u00e3o listados com registos negativos nas listas de controle e restritivas emitidas pelo Conselho de Seguran\u00e7a das Na\u00e7\u00f5es Unidas, pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) e por outras listas nacionais ou internacionais de controlo de controle de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo;<\/li>\n\n\n\n
                                                2. N\u00e3o s\u00e3o mencionados nos meios de comunica\u00e7\u00e3o de grande circula\u00e7\u00e3o nem registrados em listas emitidas por \u00f3rg\u00e3os judiciais e regulat\u00f3rios como estando vinculados ou sendo investigados por atividades relacionadas \u00e0 lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou crimes subjacentes, financiamento da prolifera\u00e7\u00e3o de armas de destrui\u00e7\u00e3o em massa, corrup\u00e7\u00e3o e\/ou suborno transnacional.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                  12.3. <\/strong>Cada uma das Partes <\/strong>autoriza a outra Parte <\/strong>a fazer as consultas necess\u00e1rias nas listas de controle, sejam nacionais ou estrangeiras, para esses fins.<\/p>\n\n\n\n

                                                  12.4. <\/strong>As Partes <\/strong>declaram que leram e compreenderam a regulamenta\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de Corrup\u00e7\u00e3o e Suborno Transnacional e o C\u00f3digo de \u00c9tica da Simetrik<\/strong>, e que conhecem e respeitam a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional e internacional em mat\u00e9ria de combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e ao suborno transnacional. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                  12.5. <\/strong>A ocorr\u00eancia de qualquer uma das situa\u00e7\u00f5es acima referidas ou o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previamente declaradas autorizar\u00e1 a Parte <\/strong>em conformidade <\/strong>a rescindir o presente Contrato <\/strong>e\/ou, a seu crit\u00e9rio, suspender o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es decorrentes deste, sem necessidade de qualquer solicita\u00e7\u00e3o judicial ou privada, n\u00e3o sendo devida qualquer compensa\u00e7\u00e3o. Isto sem preju\u00edzo de quaisquer outras a\u00e7\u00f5es e direitos legais que a Parte <\/strong>em conformidade tenha para reclamar a responsabilidade da Parte <\/strong>inadimplente, nos termos do presente Contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                                  13. Prazo e Rescis\u00e3o  <\/h2>\n\n\n\n

                                                  13.1. Data de Vig\u00eancia<\/strong>. O Contrato <\/strong>entra em vigor na data de in\u00edcio acordada e pelo prazo estabelecido no Order Form <\/strong>(“Prazo<\/strong>“). Salvo indica\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio no Order Form<\/strong>, o Contrato <\/strong>ser\u00e1 automaticamente renovado por per\u00edodos adicionais iguais ao Prazo <\/strong>inicial, a menos que uma das Partes <\/strong>notifique a outra sobre a n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o, com pelo menos 30 dias de anteced\u00eancia ao t\u00e9rmino do Prazo <\/strong>atual.<\/p>\n\n\n\n

                                                  13.2. <\/strong>O Contrato <\/strong>pode ser rescindido pelas Partes <\/strong>da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

                                                    \n
                                                  1. Ap\u00f3s o vencimento do\u00a0Prazo<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                                                  2. Por acordo m\u00fatuo entre as\u00a0Partes<\/strong>.\u00a0\u00a0<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                    13.3. <\/strong>Qualquer das Partes <\/strong>poder\u00e1 rescindir o presente Contrato <\/strong>se a outra Parte <\/strong>(a) n\u00e3o remediar uma viola\u00e7\u00e3o material do presente Contrato <\/strong>no prazo de quinze (15) dias ap\u00f3s uma notifica\u00e7\u00e3o escrita que especifique a viola\u00e7\u00e3o e exija que seja remediada, (b) entrar com um processo de fal\u00eancia, recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, dissolu\u00e7\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial ou procedimento compar\u00e1vel, ou se tal processo for institu\u00eddo contra essa Parte <\/strong>e n\u00e3o for encerrado no prazo de trinta (30) dias, ou (c) nos termos da cl\u00e1usula 12.5.<\/p>\n\n\n\n

                                                    13.3. <\/strong>O presente Contrato <\/strong>pode ser rescindido pelo Cliente<\/strong>, sujeito ao pagamento de todos os valores devidos pelo Prazo<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                                    13.4. Efeitos da rescis\u00e3o.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

                                                      \n
                                                    1. O direito do\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>de usar os\u00a0Servi\u00e7os\u00a0<\/strong>cessar\u00e1 ap\u00f3s qualquer rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o do presente\u00a0Contrato<\/strong>, sujeito \u00e0 esta cl\u00e1usula 13.<\/li>\n\n\n\n
                                                    2. As seguintes cl\u00e1usulas sobreviver\u00e3o \u00e0 expira\u00e7\u00e3o ou rescis\u00e3o do presente\u00a0Contrato<\/strong>: 2 (Defini\u00e7\u00f5es), 3 (Servi\u00e7os e Uso dos Servi\u00e7os), 4 (Tarifas Aplic\u00e1veis e Condi\u00e7\u00f5es de Pagamento) (para os valores devidos at\u00e9 o momento da rescis\u00e3o), 8 (Confidencialidade), 9 (Direitos de Propriedade Intelectual e Uso do Software), 13.4 (Efeito da Rescis\u00e3o), 15 (Limita\u00e7\u00f5es de Responsabilidade), 16 (Indeniza\u00e7\u00e3o), 17 (Disposi\u00e7\u00f5es Gerais)<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                      13.5. <\/strong>A rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o do presente Contrato <\/strong>n\u00e3o afeta qualquer direito ou recurso que tenha se acumulado antes dessa rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o, incluindo as obriga\u00e7\u00f5es de pagamento do Cliente <\/strong>em rela\u00e7\u00e3o aos Servi\u00e7os <\/strong>prestados pela Simetrik.<\/strong>\u200d<\/p>\n\n\n\n

                                                      14. Lei aplic\u00e1vel e Resolu\u00e7\u00e3o de Disputas<\/h2>\n\n\n\n

                                                      14.1. Legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/strong>: O presente Contrato <\/strong>ser\u00e1 regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Calif\u00f3rnia, sem levar em considera\u00e7\u00e3o os seus princ\u00edpios de conflito de leis.<\/p>\n\n\n\n

                                                      14.2. Resolu\u00e7\u00e3o Alternativa de Disputas<\/strong>: Em caso de disputas relacionadas com a execu\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o, desempenho, rescis\u00e3o ou liquida\u00e7\u00e3o do presente Contrato<\/strong>, as Partes <\/strong>concordam em tentar resolver a quest\u00e3o diretamente atrav\u00e9s de mecanismos alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios dispon\u00edveis sob a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, incluindo um acordo direto. As Partes <\/strong>ter\u00e3o trinta (30) dias \u00fateis a partir da data em que uma das Partes <\/strong>enviar uma notifica\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 outra para iniciar tal processo de acordo. Todas as comunica\u00e7\u00f5es relativas a essas tentativas de acordo devem ser enviadas por via eletr\u00f4nica ou em qualquer outra forma escrita para os endere\u00e7os especificados no presente Contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                                      14.3. Arbitragem vinculativa<\/strong>: Se a disputa n\u00e3o for resolvida por meio de acordo direto, conforme descrito acima, qualquer disputa, reclama\u00e7\u00e3o ou controv\u00e9rsia n\u00e3o resolvida decorrente ou relacionada com o presente Contrato<\/strong>, incluindo a sua execu\u00e7\u00e3o, viola\u00e7\u00e3o ou interpreta\u00e7\u00e3o, bem como a validade ou aplicabilidade da presente cl\u00e1usula de arbitragem, ser\u00e1 resolvida exclusivamente atrav\u00e9s de arbitragem vinculativa em S\u00e3o Francisco, Calif\u00f3rnia. A arbitragem ser\u00e1 conduzida de acordo com as leis do Estado da Calif\u00f3rnia.<\/p>\n\n\n\n

                                                      14.4. Procedimento de arbitragem<\/strong>: A arbitragem ser\u00e1 conduzida pela Associa\u00e7\u00e3o Americana de Arbitragem (AAA) de acordo com as suas Regras de Arbitragem Comercial, conforme alteradas periodicamente. A Parte <\/strong>que iniciar a arbitragem dever\u00e1 notificar por escrito a outra Parte <\/strong>e o processo de arbitragem ter\u00e1 in\u00edcio no prazo de sessenta (60) dias corridos contados desta notifica\u00e7\u00e3o. A arbitragem ser\u00e1 conduzida perante um \u00fanico \u00e1rbitro com experi\u00eancia significativa na mat\u00e9ria objeto da disputa. Se as Partes <\/strong>n\u00e3o chegarem a acordo sobre a sele\u00e7\u00e3o de um \u00e1rbitro, a AAA nomear\u00e1 um. O \u00e1rbitro ter\u00e1 ampla discri\u00e7\u00e3o para conceder ou negar al\u00edvio, e a decis\u00e3o do \u00e1rbitro ser\u00e1 final, vinculativa e execut\u00e1vel em qualquer tribunal de jurisdi\u00e7\u00e3o competente<\/p>\n\n\n\n

                                                      14.5. Limita\u00e7\u00e3o de Reivindica\u00e7\u00f5es<\/strong>: As Partes <\/strong>concordam que qualquer reivindica\u00e7\u00e3o apresentada sob este Contrato <\/strong>deve ser iniciada no prazo de um (1) ano a partir da data de ocorr\u00eancia da causa da reivindica\u00e7\u00e3o surgir. A falha em faz\u00ea-lo resultar\u00e1 na ren\u00fancia permanente de tais reivindica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

                                                      14.6. Op\u00e7\u00f5es de arbitragem<\/strong>: N\u00e3o obstante o acima exposto, a Simetrik <\/strong>reserva-se o direito de buscar medidas cautelares tempor\u00e1rias, preliminares ou permanentes em um tribunal para proteger sua propriedade intelectual, segredos comerciais ou informa\u00e7\u00f5es confidenciais sem primeiro recorrer \u00e0 arbitragem. Tal medida pode ser solicitada nos tribunais localizados em S\u00e3o Francisco, Calif\u00f3rnia, e o Cliente <\/strong>concorda com a jurisdi\u00e7\u00e3o e o foro desses tribunais.<\/p>\n\n\n\n

                                                      14.7. Custos e Despesas<\/strong>: Cada Parte <\/strong>dever\u00e1 arcar com seus pr\u00f3prios custos de arbitragem, incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios e despesas relacionadas.<\/p>\n\n\n\n

                                                      15. Limita\u00e7\u00e3o da responsabilidade<\/h2>\n\n\n\n

                                                      15.1. Exclus\u00e3o de danos indirectos<\/strong>. AT\u00c9 AO LIMITE M\u00c1XIMO PERMITIDO PELA LEI APLIC\u00c1VEL, NENHUMA DAS PARTES SER\u00c1 RESPONS\u00c1VEL PERANTE A OUTRA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, MAS N\u00c3O SE LIMITANDO A, PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE NEG\u00d3CIOS, PERDA DE DADOS OU PERDA DE FUNDO DE COM\u00c9RCIO, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS A ESTE CONTRATO, SEJA COM BASE NO CONTRATO, EM TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU EM QUALQUER OUTRA TEORIA JUR\u00cdDICA, MESMO QUE A PARTE TENHA SIDO AVISADA ANTECIPADAMENTE DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.<\/p>\n\n\n\n

                                                      15.2. Limite de responsabilidade<\/strong>. A RESPONSABILIDADE TOTAL DAS PARTES (INCLUINDO AS SUAS AFILIADAS, DIRETORES, EMPREGADOS, AGENTES E SUBCONTRATADOS) DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTE CONTRATO, SEJA COM BASE NO CONTRATO, EM TEORIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL OU EM OUTRA TEORIA JUR\u00cdDICA, N\u00c3O EXCEDER\u00c1 UM VALOR EQUIVALENTE AO TOTAL DAS TARIFAS PAGAS PELO CLIENTE \u00c0 SIMETRIK SOB ESTE CONTRATO NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM \u00c0 REINVINDICA\u00c7\u00c3O. <\/p>\n\n\n\n

                                                      15.3. Base da Negocia\u00e7\u00e3o.<\/strong> AS PARTES RECONHECEM QUE CADA DISPOSI\u00c7\u00c3O DESTE CONTRATO QUE PREV\u00ca UMA LIMITA\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE, ISEN\u00c7\u00c3O DE GARANTIAS OU EXCLUS\u00c3O DE DANOS TEM O OBJETIVO DE ALOCAR OS RISCOS DESTE CONTRATO ENTRE AS PARTES. ESTA ALOCA\u00c7\u00c3O EST\u00c1 REFLETIDA NA ESTRUTURA DE PRE\u00c7OS OFERECIDA PELA SIMETRIK AO CLIENTE E \u00c9 UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DA NEGOCIA\u00c7\u00c3O ENTRE AS PARTES, E QUE A SIMETRIK N\u00c3O CELEBRARIA ESTE CONTRATO SEM ESSAS LIMITA\u00c7\u00d5ES DE RESPONSABILIDADE.<\/p>\n\n\n\n

                                                      15.4. Exclus\u00f5es das limita\u00e7\u00f5es<\/strong>. As limita\u00e7\u00f5es estabelecidas nesta cl\u00e1usula 15 n\u00e3o se aplicam a: (i) Obriga\u00e7\u00f5es de indemniza\u00e7\u00e3o estabelecidas na cl\u00e1usula 16; (ii) Danos resultantes de neglig\u00eancia grave, conduta dolosa ou fraude.<\/p>\n\n\n\n

                                                      16. Indeniza\u00e7\u00f5es<\/h2>\n\n\n\n

                                                      16.1. Indeniza\u00e7\u00e3o pela Simetrik<\/strong>. A Simetrik <\/strong>indenizar\u00e1, defender\u00e1 e isentar\u00e1 o Cliente<\/strong>, seus executivos, diretores, funcion\u00e1rios, agentes, afiliados e subcontratados de e contra todas e quaisquer reivindica\u00e7\u00f5es, danos, perdas, responsabilidades, multas, penalidades, custos e despesas (incluindo honor\u00e1rios advocat\u00edcios razo\u00e1veis) decorrentes de ou em conex\u00e3o com qualquer reivindica\u00e7\u00e3o apresentada contra o Cliente <\/strong>por um terceiro alegando que os Servi\u00e7os <\/strong>fornecidos sob este Contrato <\/strong>infringem quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, exceto na medida em que tal reivindica\u00e7\u00e3o decorra de:<\/p>\n\n\n\n

                                                        \n
                                                      1. Viola\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es do Cliente<\/strong>: Qualquer descumprimento pelo\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>das suas obriga\u00e7\u00f5es previstas neste\u00a0Contrato<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                                                      2. Uso continuado ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o<\/strong>: O uso continuado pelo\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>da parte dos\u00a0Servi\u00e7os\u00a0<\/strong>supostamente infratora ap\u00f3s:\n
                                                          \n
                                                        1. Ser notificado do fato pela\u00a0Simetrik<\/strong>, ou<\/li>\n\n\n\n
                                                        2. Ser fornecido, sem custos adicionais, modifica\u00e7\u00f5es aos\u00a0Servi\u00e7os\u00a0<\/strong>que teriam evitado a suposta infra\u00e7\u00e3o sem reduzir materialmente a funcionalidade geral dos\u00a0Servi\u00e7os<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n\n\n\n
                                                        3. Uso com produtos de outros fornecedores<\/strong>: O uso dos\u00a0Servi\u00e7os\u00a0<\/strong>pelo\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>em combina\u00e7\u00e3o com outros produtos, servi\u00e7os, dados ou processos n\u00e3o fornecidos pela\u00a0Simetrik<\/strong>, quando a suposta infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria ocorrido na aus\u00eancia desse uso.<\/li>\n\n\n\n
                                                        4. Designs\/Exig\u00eancias Fornecidos pelo Cliente<\/strong>: Quaisquer designs, requisitos ou especifica\u00e7\u00f5es exigidos ou fornecidos pelo\u00a0Cliente<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                                                        5. Utiliza\u00e7\u00e3o em viola\u00e7\u00e3o do Contrato<\/strong>: A utiliza\u00e7\u00e3o dos\u00a0Servi\u00e7os\u00a0<\/strong>pelo\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>em viola\u00e7\u00e3o ao presente\u00a0Contrato<\/strong>, em viola\u00e7\u00e3o \u00e0 lei aplic\u00e1vel ou fora do \u00e2mbito do\u00a0Contrato<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                                                        6. Falha em seguir a documenta\u00e7\u00e3o<\/strong>: A falha do\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>em utilizar os\u00a0Servi\u00e7os\u00a0<\/strong>de\u00a0<\/strong>acordo com a documenta\u00e7\u00e3o fornecida pela\u00a0Simetrik<\/strong>.<\/li>\n\n\n\n
                                                        7. Modifica\u00e7\u00f5es n\u00e3o realizadas pelo fornecedor<\/strong>: Qualquer modifica\u00e7\u00e3o dos\u00a0Servi\u00e7os\u00a0<\/strong>que n\u00e3o tenha sido realizada pela\u00a0Simetrik<\/strong>, onde a suposta infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria ocorrido na aus\u00eancia de tal modifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
                                                        8. Uso sem taxas<\/strong>: O uso dos\u00a0Servi\u00e7os\u00a0<\/strong>pelo\u00a0Cliente<\/strong>, quando n\u00e3o foram pagos quaisquer valores por esse uso, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, quando o\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>estiver utilizando\u00a0Servi\u00e7os Beta<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                          16.2. Indeniza\u00e7\u00e3o do Cliente<\/strong>: O Cliente <\/strong>deve indemnizar, defender e isentar de responsabilidade <\/strong>a Simetrik<\/strong>, os seus executivos, diretores, funcion\u00e1rios, agentes, afiliados e subcontratados de e contra todas e quaisquer reclama\u00e7\u00f5es, danos, perdas, responsabilidades, multas, penalidades, custos e despesas (incluindo honor\u00e1rios razo\u00e1veis de advogados) decorrentes de ou em conex\u00e3o com qualquer um dos seguintes:<\/p>\n\n\n\n

                                                            \n
                                                          1. Viola\u00e7\u00e3o dos direitos de propriedade intelectual<\/strong>: Qualquer viola\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula 9 (Direitos de Propriedade Intelectual e Utiliza\u00e7\u00e3o de Software) deste\u00a0Contrato\u00a0<\/strong>por parte do\u00a0Cliente<\/strong>, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, qualquer utiliza\u00e7\u00e3o ou distribui\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada do\u00a0Software<\/strong>, documenta\u00e7\u00e3o ou outros materiais propriet\u00e1rios.<\/li>\n\n\n\n
                                                          2. Uso n\u00e3o autorizado do software<\/strong>: Qualquer uso n\u00e3o autorizado do\u00a0Software<\/strong>, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, o uso em viola\u00e7\u00e3o dos termos deste\u00a0Contrato<\/strong>, que resulte em danos \u00e0\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>ou terceiros.<\/li>\n\n\n\n
                                                          3. Viola\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros<\/strong>: Qualquer infra\u00e7\u00e3o ou alegada infra\u00e7\u00e3o de direitos de terceiros (incluindo direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos contratuais) decorrentes da utiliza\u00e7\u00e3o do\u00a0Software<\/strong>, servi\u00e7os ou dados pelo\u00a0Cliente<\/strong>, incluindo qualquer alega\u00e7\u00e3o de que a utiliza\u00e7\u00e3o do\u00a0Software\u00a0<\/strong>pelo\u00a0Cliente\u00a0<\/strong>infringe ou viola quaisquer direitos de terceiros (excluindo qualquer alega\u00e7\u00e3o pela qual a\u00a0Simetrik\u00a0<\/strong>seja respons\u00e1vel de acordo com a cl\u00e1usula 16.1.)<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                            16.3. <\/strong>Estas obriga\u00e7\u00f5es de indeniza\u00e7\u00e3o subsistir\u00e3o \u00e0 rescis\u00e3o ou expira\u00e7\u00e3o do presente Contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                                            16.4. Procedimento de indemniza\u00e7\u00e3o. <\/strong>As obriga\u00e7\u00f5es de cada Parte<\/strong> previstas nesta cl\u00e1usula 16 ser\u00e3o v\u00e1lidas se a Parte <\/strong>que solicitar a indeniza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

                                                              \n
                                                            1. notificar a\u00a0Parte\u00a0<\/strong>indenizadora de qualquer reivindica\u00e7\u00e3o imediatamente ap\u00f3s ter tido conhecimento da mesma;<\/li>\n\n\n\n
                                                            2. dar \u00e0\u00a0Parte\u00a0<\/strong>indenizadora o controle exclusivo da defesa e da resolu\u00e7\u00e3o de qualquer reivindica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o admitir, em momento algum, a responsabilidade ou, de outro modo, resolver ou comprometer ou tentar resolver ou comprometer a referida reivindica\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o, exceto mediante instru\u00e7\u00f5es expressas da\u00a0Parte\u00a0<\/strong>indenizadora; e<\/li>\n\n\n\n
                                                            3. prestar \u00e0\u00a0Parte\u00a0<\/strong>indenizadora a assist\u00eancia que esta razoavelmente solicite em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 condu\u00e7\u00e3o da referida defesa.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

                                                              17. Diversos  <\/h2>\n\n\n\n

                                                              17.1. Modifica\u00e7\u00e3o. <\/strong>Qualquer altera\u00e7\u00e3o ao presente Contrato <\/strong>deve ser feita por escrito atrav\u00e9s de um aditivo, de um novo Order Form <\/strong>ou de uma nova Statement of Work <\/strong>e\/ou de qualquer outro documento assinado pelas Partes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                                              17.2. Contrato integral. <\/strong>O presente Contrato<\/strong>, o Order Form <\/strong>e o Statement of Work<\/strong>, se aplic\u00e1vel, constituem o acordo completo entre as Partes <\/strong>com rela\u00e7\u00e3o ao seu objeto, substituindo quaisquer outros entendimentos orais ou escritos entre as Partes<\/strong>. Em caso de contradi\u00e7\u00e3o ou ambiguidade entre o presente Contrato <\/strong>e qualquer Order Form <\/strong>ou Statement of Work<\/strong>, prevalecer\u00e3o os termos estabelecidos no Order Form <\/strong>e no Statement of Work<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                                              17.3. Cess\u00e3o. <\/strong>Nenhuma das Partes <\/strong>pode ceder este Contrato <\/strong>sem o consentimento da outra Parte<\/strong>. A cess\u00e3o n\u00e3o exonera a Parte <\/strong>cedente de suas obriga\u00e7\u00f5es sob o Contrato<\/strong> cedido, sendo tal cess\u00e3o vinculante e produzir\u00e1 efeitos para as Partes <\/strong>e seus respectivos sucessores e cession\u00e1rios autorizados.<\/p>\n\n\n\n

                                                              17.4. T\u00edtulos. <\/strong>Os t\u00edtulos dos par\u00e1grafos ou das cl\u00e1usulas do presente Contrato <\/strong>destinam-se apenas para fins informativos e de identifica\u00e7\u00e3o e n\u00e3o devem ser interpretados como fazendo parte do presente Contrato<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                                              17.5. N\u00e3o ren\u00fancia<\/strong>. O fato de uma das Partes<\/strong> n\u00e3o exigir o cumprimento pela outra Parte <\/strong>de qualquer uma das disposi\u00e7\u00f5es do presente Contrato <\/strong>ou n\u00e3o exercer quaisquer direitos ou recursos ao abrigo do presente Contrato <\/strong>n\u00e3o dever\u00e1 ser interpretado como uma ren\u00fancia ao direito dessa Parte <\/strong>de afirmar ou invocar essa disposi\u00e7\u00e3o, direito ou recurso nesse ou em qualquer outro caso. Nenhuma das Partes <\/strong>renuncia a quaisquer direitos ou limita as suas vias de recurso por a\u00e7\u00f5es realizadas fora do escopo deste Contrato<\/strong>.  <\/p>\n\n\n\n

                                                              17.6. Divisibilidade. <\/strong>Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o do presente Contrato <\/strong>for considerada inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel por um tribunal de jurisdi\u00e7\u00e3o competente, ser\u00e1 substitu\u00edda pela disposi\u00e7\u00e3o v\u00e1lida que melhor reflicta a inten\u00e7\u00e3o das Partes<\/strong>, mantendo-se as restantes disposi\u00e7\u00f5es do Contrato <\/strong>em pleno vigor e efeito.<\/p>\n\n\n\n

                                                              17.7. Publicidade. <\/strong>O Cliente <\/strong>autoriza a Simetrik <\/strong>a usar seu nome comercial, marca e\/ou marcas distintivas, conforme instru\u00eddo pelo Cliente<\/strong>, para m\u00eddia digital ou anal\u00f3gica, para divulgar a terceiros que a Simetrik <\/strong>est\u00e1 fornecendo os Servi\u00e7os <\/strong>ao Cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                                              17.8. For\u00e7a Maior e Caso Fortuito<\/strong>. Exceto pelas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento, nenhuma das Partes <\/strong>ser\u00e1 respons\u00e1vel ou pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o por descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es assumidas neste Contrato, quando as obriga\u00e7\u00f5es derivadas deste Contrato <\/strong>n\u00e3o puderem ser total ou parcialmente cumpridas devido a circunst\u00e2ncias al\u00e9m do controle razo\u00e1vel da Parte<\/strong>, incluindo, mas n\u00e3o se limitando a, caso fortuito, ato de governo, inunda\u00e7\u00e3o, inc\u00eandio, terremoto, dist\u00farbio civil, ato terrorista, greve ou outro problema trabalhista (exceto envolvendo os empregados das Partes<\/strong>), falha ou atraso no servi\u00e7o de provedor de internet, falha em aplicativo n\u00e3o fornecido pela Simetrik<\/strong>, ou atos realizados por terceiros, incluindo, sem limita\u00e7\u00e3o, qualquer ataque de nega\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o ou evento relacionado a sistema de nomes de dom\u00ednio de terceiros. <\/p>\n\n\n\n

                                                              17.9. Contratantes Independentes. <\/strong>As Partes <\/strong>concordam que cada uma \u00e9 um contratante independente e que nenhuma das Partes <\/strong>tem o direito ou autoridade para assumir ou criar qualquer obriga\u00e7\u00e3o ou responsabilidade em nome da outra Parte<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                                              17.10. Subcontratantes<\/strong>. A Simetrik <\/strong>pode subcontratar parcialmente a execu\u00e7\u00e3o dos Servi\u00e7os Profissionais<\/strong>. Nesse caso, a Simetrik <\/strong>permanecer\u00e1 respons\u00e1vel pelos servi\u00e7os realizados pelo subcontratado e nenhuma rela\u00e7\u00e3o contratual ser\u00e1 criada entre o subcontratado e o Cliente<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

                                                              17.11. Notifica\u00e7\u00f5es<\/strong>. Qualquer comunica\u00e7\u00e3o ou notifica\u00e7\u00e3o a ser enviada por uma Parte <\/strong>\u00e0 outra durante a vig\u00eancia deste Contrato <\/strong>dever\u00e1 ser entregue nos seguintes endere\u00e7os:<\/p>\n\n\n\n

                                                                \n
                                                              1. Para\u00a0Simetrik<\/strong>:\n